Direito CivilA ausência de contrato assinado não elimina automaticamente a obrigação. Comprovantes de transferência, mensagens, notas fiscais, e-mails e reconhecimento do débito podem demonstrar o negócio, mas a força de cada prova e o procedimento adequado dependem do caso.
Ler conteúdo →Direito TributárioO prazo de cinco anos existe, mas não pode ser contado apenas da data que aparece na certidão. Constituição definitiva, despacho de citação, parcelamento, reconhecimento do débito e andamento da execução podem alterar a conclusão.
Ler conteúdo →Direito TributárioPara saber se a cobrança está correta, confira a área e a categoria do imóvel, o número de unidades autônomas, o fator aplicado e o novo teto legal. A taxa é admitida em tese, mas erros cadastrais, duplicidades e valores incompatíveis com a legislação podem justificar revisão.
Ler conteúdo →Direito CivilDocumentos, modalidades de cobrança e etapas que podem existir na recuperação judicial de um crédito.
Ler conteúdo →Direito CivilLeitura cuidadosa, preservação de documentos e controle do prazo são providências fundamentais.
Ler conteúdo →Direito TributárioCitação, dívida ativa, garantia e defesa exigem leitura rápida e organização documental.
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