Guia informativo
Documentos para análise de pensão alimentícia
Itens úteis para organizar informações sobre necessidade, capacidade contributiva e alteração de circunstâncias.
Checklist
Documentos e registros úteis
- Certidões e documentos pessoais das pessoas envolvidas
- Decisão, sentença ou acordo atualmente vigente
- Comprovantes das despesas de quem recebe os alimentos
- Comprovantes de renda e capacidade financeira disponíveis
- Comprovantes de pagamentos realizados ou não recebidos
- Documentos sobre mudança relevante de necessidade ou possibilidade
- Comunicações pertinentes sobre o cumprimento da obrigação
Como usar este checklist
Use o checklist para reunir informações e documentos relevantes. Com o material organizado, fica mais simples esclarecer dúvidas e definir as providências adequadas.